Governo do Distrito Federal
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8/11/18 às 15h51 - Atualizado em 8/11/18 às 15h53

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é gerenciado por um sistema que permite que qualquer pessoa, física e/ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

 

Os serviços de atendimento de Ouvidoria podem ser feitos:
1. Virtualmente: www.e-sic.df.gov.br
2. Presencialmente na Unidade Especializada

 

Documentos necessários para registro identificado:
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e/ou Carteira Funcional).

 

Prazos:
20 dias – (A contar da data de registro)
+ 10 dias – (Mediante justificativa)

 

Recursos:
1ª INSTÂNCIA / 2ª INSTÂNCIA / 3ª INSTÂNCIA
Prazo para apresentação – 10 dias.
Resposta da autoridade – até 5 dias
*Na 3º INSTÂNCIA o prazo pode ser prorrogado enquanto estiver em análise (Art. 24, § 1º, do Decreto nº 34.276/2013).

 

Garantias:
• Segurança;
• Atendimento por equipe especializada;
• Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação;
• Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis;

• Encaminhamento pelo e-SIC da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais;
• Possibilidade de recurso;
• Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias úteis.

 

Formas de Acesso
Virtualmente: www.e-sic.df.gov.br
Presencial: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

 

Passo a passo

 

  • Selecionar o tipo de informação:

• Gastos;
• Documentos;
• Processos;
• Ações.

 

  • O pedido de acesso deve conter:
    1. Nome do requerente;
    2. Apresentação de documento de identificação válido com foto (Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação e/ou Certificado de Reservista). Cadastro de Pessoa Física (CPF) e/ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Título de Eleitor;
    3. Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida;
    4. Endereço físico ou eletrônico do requerente para recebimento de comunicação ou da informação requerida;
    Importante: Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, que exija trabalho adicional de análise, mal interpretado, com falta de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

 

 

Atendimento
Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB)
Av. das Nações Via L2 Sul – Brasília/DF.

ZOO - Governo de Brasília

Fundação Jardim Zoológico de Brasília

Fundação Jardim Zoológico de Brasília Avenida das Nações, Via L4 Sul, s/n - Brasília, DF. CEP - 70610-100 Telefone: 3445-7000