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Nesta semana, é celebrado em todo o país o marco da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conhecida como LAI. A legislação garante que qualquer cidadão possa solicitar informações públicas, fortalecendo a transparência e o controle social.

 

No Zoológico de Brasília, a lei se traduz em dados abertos sobre gestão, contratos, estrutura administrativa e projetos desenvolvidos. A instituição destaca que o acesso à informação é um direito de todos e uma ferramenta essencial para aproximar a sociedade das ações realizadas.

 

De acordo com a LAI, o prazo de resposta às solicitações é de até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa. As demandas podem ser encaminhadas pelo Participa DF, canal oficial de transparência do Governo do Distrito Federal.

 

No entanto, é importante lembrar que a lei também protege informações sensíveis: dados pessoais de servidores ou visitantes e conteúdos sob sigilo legal não podem ser divulgados.

 

Para o Zoológico, participar da Semana da LAI é uma forma de reafirmar seu compromisso com a transparência. A população tem o direito de acompanhar como os recursos públicos são aplicados e quais iniciativas estão em andamento, reforça a equipe de comunicação da instituição.

 

Veja como solicitar informação: