Governo do Distrito Federal
23/08/17 às 16h21 - Atualizado em 1/07/22 às 11h22

Comissão de ética no Uso de Animais – CEUA/FJZB

 

A Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação Jardim Zoológico de Brasília – CEUA-FJZB é o componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades que envolverem pesquisas desenvolvidas com animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata no âmbito da Instituição, baseado nas disposições contidas em seu Estatuto aprovado pela Instrução nº 52, de 18 de maio de 2015, na Lei 11.794/08, de 08 de outubro de 2008, no Decreto 6.899/09, de 15 de julho de 2009, nas Normas e Regulamentos do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA e nos demais instrumentos jurídicos relacionados ao assunto.

 

Por se tratar de Fundação pública, a institucionalização dos projetos de pesquisa no Jardim Zoológico de Brasília dar-se-á por meio da Diretoria de Pesquisa – DPE, que mediante aprovação prévia do (s) setor (es) envolvido (s) na execução do projeto encaminhará  a Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação Jardim Zoológico de Brasília – CEUA/FJZB, que em decisão fundamentada, procederá ao juízo de admissibilidade.

 

Enviar o formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa impresso e assinado pelo pesquisador responsável junto com o Projeto de Pesquisa e demais documentos necessários na Diretoria de Pesquisa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

 

Para que o projeto entre na pauta da reunião seguinte, ele deverá ser encaminhado com antecedência mínima necessária de 30 (trinta dias) da data da próxima reunião. O resultado da análise do projeto será divulgado ao pesquisador responsável via e-mail e uma cópia do parecer impresso deverá ser retirada pelo mesmo na CEUA.

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