Requisitos e documentos

Atualizado em: 30 de junho de 2023.

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

• – NOMES de pessoas e empresas envolvidas
• – QUANDO ocorreu o fato
• – ONDE ocorreu o fato
• – Quem pode TESTEMUNHAR
• – Se a pessoa pode apresentar PROVAS

• Tratamento específico para denúncias: 

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

• – Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista.
• – Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.